O Rio de Janeiro passou a adotar uma nova política voltada à proteção de mulheres no transporte público. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A iniciativa institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, ampliando medidas de segurança já existentes.
As regras se aplicam a motoristas de ônibus, táxis e também de serviços por aplicativo.
Entre os principais pontos da nova legislação está a criação de protocolos específicos para lidar com situações de violência dentro dos veículos, com foco no acolhimento da vítima e no acionamento imediato das autoridades policiais.
A proposta é de autoria da deputada Lilian Behring, que destacou que a medida atende a uma demanda recorrente de mulheres que relatam insegurança ao utilizar o transporte coletivo.
A lei também prevê a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor, permitindo que motoristas e condutores identifiquem situações de risco e saibam como agir de forma adequada. A expectativa é que respostas rápidas possam evitar ou interromper episódios de violência.
Outro ponto importante é a determinação de que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias.
Segundo a autora, a criação desse mecanismo dentro do próprio sistema de transporte pode facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção e incentivar o aumento das denúncias.
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