Dez policiais militares foram formalmente denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por supostas irregularidades cometidas durante uma operação no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.
As acusações incluem invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência, e o caso foi encaminhado à Auditoria da Justiça Militar.
As investigações se referem a uma ação ocorrida em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União. O caso teve origem em relatos enviados ao canal de monitoramento da ADPF das Favelas, criado para receber denúncias de possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais no estado.
Segundo o Ministério Público, agentes vinculados ao Batalhão de Operações Especiais, em atuação do Comando de Operações Especiais, teriam entrado em residências sem autorização judicial e fora das hipóteses legais previstas.
Em alguns casos, teriam utilizado ferramentas para arrombar portas e acessar imóveis, surpreendendo moradores.
A denúncia também aponta que, após a entrada nas residências, policiais teriam utilizado os espaços para fins considerados incompatíveis com a atividade operacional, como descanso, uso de banheiros e consumo de itens encontrados nos imóveis. Em algumas situações, teriam permanecido por longos períodos dentro das casas durante a missão.
Outro ponto citado pelo MPRJ envolve o uso de câmeras corporais. Segundo o órgão, alguns agentes teriam manipulado ou obstruído os equipamentos, resultando em gravações incompletas ou registros sem imagens, o que dificultaria a fiscalização das ações.
Entre os denunciados estão policiais de diferentes patentes, incluindo sargentos, cabos e um tenente. O Ministério Público afirma ainda que parte dos agentes teria descumprido ordens de missão ao permanecer em imóveis sem justificativa operacional.
Em nota, a Polícia Militar informou que instaurou procedimento interno ao tomar conhecimento das suspeitas e encaminhou o caso à Justiça Militar. A corporação declarou que não tolera desvios de conduta e que colabora com as investigações.
O Ministério Público mantém canais de denúncia ligados à ADPF 635 para recebimento de informações, incluindo registros em vídeo, imagens e outros materiais relacionados a possíveis irregularidades em operações policiais.
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