O governo do estado do Rio de Janeiro passou a adotar novas medidas para combater a comercialização de cobre e outros metais de origem irregular, especialmente aqueles furtados de concessionárias de serviços públicos.
A legislação foi sancionada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Castro, e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (09). A norma estabelece regras mais rígidas para ferros-velhos e prevê punições mais severas em casos de irregularidades.
Com a nova regra, estabelecimentos flagrados com materiais sem comprovação de origem lícita poderão ser interditados. Em situações de reincidência, a legislação prevê até o fechamento imediato do local.
A medida reforça uma lei já existente desde 2021, que buscava coibir o roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros metais em todo o estado.
O objetivo é enfraquecer a cadeia de receptação que alimenta esse tipo de crime.
As concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e sinalização urbana estão entre as mais afetadas pelos furtos.
A nova legislação autoriza interdição cautelar por até 180 dias, desde que haja flagrante e confirmação da origem ilícita do material apreendido.
A comprovação pode ser feita por meio de laudos da Polícia Civil ou por reconhecimento formal das empresas prejudicadas. A aplicação da medida não depende de multa prévia, mas deve ser validada por órgão competente em até 30 dias.
Dados recentes apontam o impacto econômico do problema no estado. Em 2025, operações policiais apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados e resultaram em mais de 440 prisões.
Empresas como a Light registraram prejuízos superiores a R$ 13 milhões, enquanto a RioLuz teve perdas estimadas em cerca de R$ 5 milhões. A CET-Rio também reportou prejuízos milionários devido ao furto de cabos de sinalização.
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