O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu, nesta terça-feira (14), ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de uma ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A audiência estava prevista para ocorrer por videoconferência, mas o ex-parlamentar não acessou a sessão virtual.
Como réu, ele possui o direito de permanecer em silêncio ou não prestar depoimento, o que não configura irregularidade processual.
O processo tem origem em investigações que apuram a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo possíveis sanções comerciais e restrições diplomáticas envolvendo membros do governo e ministros da Corte.
Em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi aceita pelo STF, e ele passou à condição de réu por coação no curso do processo.
Desde então, o ex-deputado está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar devido às ausências registradas na Câmara dos Deputados.
Antes da data do interrogatório, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação por edital, já que o acusado não foi localizado nem apresentou defesa constituída.
Diante disso, a Defensoria Pública da União foi designada para atuar na defesa do réu.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
