A Justiça Militar da União determinou a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de desvio de recursos no Instituto Militar de Engenharia. As ordens foram expedidas nesta terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações.
O prejuízo causado pelo grupo é estimado inicialmente em R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 25 milhões.
O juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), determinou que os militares em serviço cumpram pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), na Tijuca, enquanto os ex-militares e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Dois civis e dois militares já estão presos, e um ex-militar ainda não foi localizado.
Na manhã desta terça, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso na Barra da Tijuca. Ele cumprirá 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de peculato.
As investigações revelaram que o grupo, formado por 15 pessoas, fraudar licitações e contratos do IME com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema envolvia manipulação de concorrências públicas, empresas de fachada e falsificação de documentos, afetando 88 processos licitatórios e movimentando cerca de R$ 38 milhões.
Entre os condenados, estão:
- Coronel da reserva: 16 anos e 8 meses
- Major: 16 anos
- Coronel da reserva: 11 anos, 1 mês e 10 dias
- Capitão: 5 anos, 11 meses e 2 dias
- Dois empresários civis: 10 anos e 8 meses cada
A sentença original foi proferida em abril de 2019 e confirmada pelo Superior Tribunal Militar em maio de 2022. Com o esgotamento de recursos de parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou a execução imediata das penas, autorizada por liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Outros acusados foram absolvidos ou tiveram a punibilidade extinta devido a falecimento durante o processo.
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