O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou uma proposta apresentada pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que previa o envio de estrangeiros capturados em território americano para cumprir pena em prisões brasileiras.
A sugestão faz parte de um conjunto de contrapropostas apresentadas por Washington no âmbito das negociações de cooperação bilateral para o combate ao crime organizado internacional.
Segundo diplomatas brasileiros, a proposta foi recusada por não estar prevista no ordenamento jurídico do país. A avaliação do governo é que o sistema legal brasileiro não contempla a possibilidade de receber presos estrangeiros capturados em outros países para cumprimento de pena no Brasil.
A proposta foi revelada em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo na última sexta-feira (13). O plano americano surge como resposta a uma iniciativa apresentada por Lula no ano passado durante uma conversa telefônica com Donald Trump, na qual o presidente brasileiro defendeu maior cooperação internacional no enfrentamento de organizações criminosas.
Além do envio de estrangeiros para prisões brasileiras, o governo dos Estados Unidos apresentou outras sugestões dentro da negociação bilateral. Entre elas estão a apresentação de um plano para eliminar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), o compartilhamento de informações sobre estrangeiros que buscam refúgio no Brasil, incluindo dados biométricos, e o aumento da troca de informações sobre transações envolvendo criptoativos.
Interlocutores do governo brasileiro indicam que dois pontos já foram formalmente recusados nas conversas com autoridades americanas: o envio de presos estrangeiros para o Brasil e o compartilhamento de dados biométricos de refugiados.
No caso das informações biométricas, a avaliação é que o compartilhamento poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que regula o tratamento de dados pessoais no país.
Diplomatas brasileiros também argumentam que a proposta de um plano específico para eliminar o PCC e o Comando Vermelho não seria necessária, já que o Brasil já mantém programas e operações voltadas ao enfrentamento dessas organizações, muitas vezes em cooperação com outros países, inclusive os Estados Unidos.
Entre as ações mencionadas estão investigações destinadas a enfraquecer financeiramente as facções criminosas, incluindo operações que apuram crimes relacionados ao setor de combustíveis e outras atividades econômicas utilizadas para lavagem de dinheiro.
Apesar das divergências, o governo brasileiro avalia que a rejeição de parte das propostas não deve gerar um impacto político significativo nas relações entre os dois países. Diplomatas ressaltam que o processo faz parte de uma negociação em andamento e que é natural que existam discordâncias durante esse tipo de diálogo internacional.
A conversa entre Lula e Trump ocorreu em dezembro do ano passado. Na ocasião, o presidente brasileiro destacou a importância de ampliar a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado transnacional.
Segundo o Palácio do Planalto, Trump demonstrou disposição para trabalhar conjuntamente com o Brasil e afirmou que os Estados Unidos estão dispostos a apoiar iniciativas bilaterais voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.
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