O Grupo Americanas obteve mais uma vitória disputa judicial com credores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou nesta terça-feira (24) R$ 1,2 bilhão da Companhia que haviam sido bloqueados a pedido pelo Banco BTG Pactual.
O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo da nomeação do administrador judicial.
O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.
Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz a decisão.
O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.
Controladores negam envolvimento em fraude
Na última semana, por meio de nota enviada ao Diário da Guanabara, os três principais sócios controladores do Grupo Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira negaram envolvimento em manobras ou dissimulações contábeis que levaram a companhia a entrar em Recuperação Judicial.
A nota assinada pelos três executivos destaca que o grupo Americanas contava “com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC”.
Os executivos afirmam que o serviço de auditoria “fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa”.
“Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade”, diz a nota.
Com informações da EBC. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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