O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o banqueiro Daniel Vorcaro tenha conversas reservadas com seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) após solicitação apresentada pela defesa do empresário.
Além disso, o ministro permitiu que os advogados levem cópias impressas do processo para os encontros e realizem anotações escritas durante as visitas.
Segundo os representantes de Vorcaro, a direção do presídio havia informado anteriormente que as reuniões deveriam ser marcadas com antecedência e que não seria permitido entrar com papel ou caneta, além da previsão de monitoramento por áudio e vídeo.
Na decisão, Mendonça ressaltou que presídios federais de segurança máxima possuem sistemas de vigilância em áreas comuns e nos parlatórios. No entanto, ele destacou que a legislação proíbe gravações durante atendimentos entre advogado e cliente, exceto quando há autorização judicial específica.
Daniel Vorcaro foi preso preventivamente em São Paulo na quarta-feira (4) e transferido para Brasília na sexta-feira (6). O banqueiro é investigado em um inquérito que apura fraudes financeiras e a formação de milícia privada.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou no celular do empresário mensagens com ameaças direcionadas a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado seus interesses. O caso segue em análise no Supremo.
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