O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto e roubo no Brasil. A proposta faz alterações no Código Penal e prevê punições mais severas para diferentes tipos de crimes patrimoniais.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a pena para o crime de furto simples passará de até quatro anos para até seis anos de prisão. Já o furto cometido com o uso de arma de fogo terá pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.
O projeto também cria no Código Penal o crime específico de furto de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets. Nesse caso, a pena prevista será de dois a seis anos de prisão, além de multa. A medida busca responder ao aumento desse tipo de crime em diversas cidades do país.
Outra mudança incluída no texto trata do furto de animais domésticos. A proposta estabelece pena de até seis anos de prisão para quem cometer esse tipo de crime, além de prever punição também para quem adquirir ou esconder o animal furtado, caracterizando o crime de receptação.
No caso do crime de roubo, a pena mínima passará de quatro para cinco anos de reclusão, mantendo o limite máximo em dez anos. A proposta também aumenta a pena para receptação de produtos roubados, que poderá chegar a até seis anos de prisão, além de multa.
Como o projeto sofreu modificações durante a tramitação no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Gerontocídio
Também nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto relacionado à área criminal. A proposta cria o crime de gerontocídio, definido como o homicídio cometido contra pessoas com mais de 60 anos de idade.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a pena pode chegar a até 40 anos de reclusão, equiparando a gravidade do crime a outras formas qualificadas de homicídio previstas na legislação brasileira.
Pec da segurança pública
Na agenda desta quarta-feira (3), os deputados federais devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa do governo federal busca ampliar a coordenação nacional entre forças policiais e fortalecer estratégias de combate à criminalidade no país.
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