O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a negar a possibilidade de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses por participação em tentativa de golpe de Estado.
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que não estão configuradas circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O ministro destacou o descumprimento de medidas cautelares durante o processo, incluindo episódio de rompimento do monitoramento eletrônico, além de atos interpretados como tentativa de fuga.
O magistrado também mencionou laudo médico oficial que atesta que o ambiente prisional oferece condições adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente, com acompanhamento contínuo e estrutura compatível com suas necessidades clínicas.
Antes da decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra o pedido, avaliando que as comorbidades apresentadas não exigem atendimento hospitalar permanente.
A defesa argumentou que Bolsonaro necessita de cuidados específicos, especialmente após cirurgia de hérnia inguinal e em razão de sequelas decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
No entanto, Moraes afirmou que a unidade onde ele está custodiado — o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília — dispõe de estrutura suficiente para garantir assistência médica, fisioterapia, atividades físicas e suporte religioso.
Com a decisão, o ex-presidente permanece preso no Complexo da Papuda, em ala destinada a detentos com prerrogativas especiais, sem autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.
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