Envolta em denúncias de fraude contábil, as Lojas Americanas ingressaram nesta quinta-feira (19), com pedido de Recuperação Judicial junto a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.
Na petição, o grupo varejista admite inconsistência contábil na ordem de R$ 20 bilhões em seu balanço financeiro. O documento também estima o passivo total da empresa em R$ 40 bilhões e argumenta que a Recuperação Judicial é um remédio necessário para evitar a falência em função do bloqueio financeiro na ordem de R$ 1,4 bilhão.
O dinheiro foi bloqueado por meio de liminarmente concedida pelo TJRJ em favor do Banco BTG Pactual.
O BTG e o Banco Votorantim são duas instituições credores das Lojas Americanas. Ambas acusadas, no pedido de Recuperação do grupo, de “usurpar ilicitamente” valores da companhia.
O documento elaborado pela Basílio Advogados, que atua para a cadeia varejista, destaca na petição que a receita liquida das Lojas, no 3º trimestre de 2022, foi de R$ 27 bilhões, “sendo a EBITDA ajustada na ordem de R$ 3,157 bilhões”.
O tamanho da fraude contábil ainda está em fase de apuração sob responsabilidade de uma auditoria independente, mas em valores absolutos estaria na faixa de R$ 20.791 bilhões, “sendo 89% desse montante dívida de longo prazo, e o restante com vencimento a curto prazo”.
O pedido junto à 4ª Vara de Fazenda Pública tenta conter a sangria financeira por meio de bloqueios financeiros por parte das instituições financeiras, desde que a fraude contábil veio a público, procovando um tsunami no mercado.
A companhia argumenta que o clima de insegurança jurídica dificulta o seu pleno funcionamento, ameaçando a manutenção de empregos e de uma cadeia de fornecedores. Para fundamentar os argumentos sobre o impacto social e econômico, a companhia explica ao juízo que uma eventual falência das Americanas afetaria até a venda de ovos de Páscoa, já que as lojas são as maiores vendedoras deste produto no varejo.
“A Recuperação Judicial é uma medida necessária e inevitável. Não tinha outro jeito. O pedido tinha que ser feito e deve ser concedido pelo juiz. É muito importante, no entanto, como esta Recuperação vai ser conduzida, porque o mundo está de olho nisso. É importante para o futuro do mercado de capitais brasileiro a forma, a celeridade e a seriedade com que será conduzida, porque não pode ser tornar um motivo de calote, principalmente por parte dos responsáveis por esta fraude sobre os credores, salientando o impacto sobre o patrimônios dos acionistas, que serão inevitavelmente diluídos”, observa o economista Aurélio Valporto, presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores).
Valporto também chama atenção para atuação do judiciário e a necessidade de responsabilizar os controladores da companhia.
“É importante prestar atenção também em como o judiciário vai se portar na condução desse processo, assim como é preciso verificar os sócios de referência, que na prática são os controladores, no caso a 3G Capital. Eles têm que fazer um aporte. Precisam ser chamados pelo judiciário para fazer um aporte de capital, porque se teve alguém que lucrou de fato com essa fraude toda foram eles. Mesmo que não tivessem conhecimento, o que a gente não acredita. Eles receberam dividendos bilionários ao longo da última década, quando esse golpe estava em curso e sem que a empresa estivesse gerando dividendos para pagar. Então é um desfalque, é um roubo no caixa da empresa que deve ser ressarcido”, diz Valporto.
Senacom pede explicações
Nesta quinta-feira (19), a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) deu prazo de cinco dias para as Lojas Americanas explicar se o rombo de R$ 20 bilhões pode prejudicar os consumidores.
A Senacom é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário Wadih Damous afirmou que a empresa também terá de informar quais providências tomou.
Além das Lojas Americanas, a empresa é responsável por outras marcas, como Americanas.com, Shoptime e Submarino. Caso o prazo de cinco dias para resposta não seja cumprido, a Secretaria Nacional do Consumidor pode aplicar punições à empresa, entre elas, multas.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO TELEGRAM
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
