A investigação sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares avançou nesta terça-feira (17), com a Polícia Federal cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação foi autorizada pelo STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, o tribunal determinou medidas cautelares como monitoramento eletrônico por tornozeleira, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota, a Receita Federal informou que as operações da PF se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. A investigação ocorre em paralelo ao inquérito do STF, enquanto a Receita realiza auditoria interna conjunta com a Polícia Federal, com resultados a serem divulgados futuramente.
Segundo o órgão, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento interno em 11 de janeiro, motivado por reportagens que apontaram acessos suspeitos aos dados de magistrados e familiares.
No dia seguinte, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para apurar possíveis acessos indevidos nos últimos três anos.
Desde 2023, a Receita intensificou o controle sobre perfis que acessam informações dos contribuintes, garantindo que desvios sejam detectáveis, auditáveis e passíveis de sanções administrativas e criminais.
Até o momento, a auditoria identificou irregularidades preliminares, sete processos disciplinares foram concluídos e três servidores foram demitidos.
A Receita enfatizou que desvios envolvendo sigilo fiscal não são tolerados, reforçando a importância da proteção de dados como pilar do sistema tributário brasileiro.
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