Pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso em novembro do ano passado começam a receber o benefício a partir da próxima terça-feira, 17 de fevereiro. Nesta primeira etapa, aproximadamente 47 mil trabalhadores serão contemplados, conforme dados divulgados pelo governo federal.
O pagamento será destinado aos pescadores que cumpriram todos os critérios exigidos, incluindo a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, a regularidade no Registro Geral da Pesca, residência em municípios abrangidos pelo período de defeso e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo e será pago mensalmente, respeitando a data do requerimento e o período de defeso estabelecido para cada região do país. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de R$ 76 milhões serão liberados nesta primeira fase de pagamentos.
Pescadores que ainda não entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira precisam regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Sem a entrega do relatório, o pagamento do seguro-defeso não é autorizado.
Entre os estados com maior número de benefícios aprovados estão a Paraíba, com cerca de 11 mil pescadores atendidos, o Maranhão, com aproximadamente 10 mil, e o Pará, onde cerca de 4 mil trabalhadores terão acesso ao pagamento.
O pedido do seguro-defeso deve ser feito exclusivamente por pescadores artesanais, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento do processo, consultar datas de pagamento e solicitar revisão, se necessário.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no Registro Geral da Pesca há pelo menos um ano, contar com cadastro ativo no CadÚnico e comprovar que a pesca é sua única fonte de renda, além de atender aos demais requisitos previstos na legislação.
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