O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta nesta quinta-feira (5) o requerimento que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes financeiras. Vianna justificou a medida afirmando que o pedido excedia o escopo da comissão, que se concentra exclusivamente nos empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas.
O requerimento previa a obtenção de 100% das informações do banco, mas, segundo o senador, esses dados não seriam utilizados no relatório final da CPMI. “Não há sentido em pedir a quebra de todas as operações, uma vez que esses dados não poderão ser aproveitados futuramente no relatório”, explicou Vianna, acrescentando que solicitou a reformulação do pedido para análise futura.
Ele ainda destacou que a atuação da CPMI é limitada ao tema que motivou sua criação, conforme orientação da Advocacia do Senado e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação atualmente se concentra em 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre aposentados e pensionistas e o Banco Master, instituição comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar e tem depoimento agendado para 26 de fevereiro. Segundo o INSS, há indícios de irregularidades nesses contratos.
O tema gerou divergências entre parlamentares. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do requerimento, sugeriu que o texto poderia ser ajustado antes da votação, alegando que havia tentativa de “blindar” a investigação.
Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o pedido não tinha relação com os empréstimos consignados e servia apenas para criar uma “cortina de fumaça”.
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), ressaltou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS foi firmado em setembro de 2020, durante o governo anterior, explicando a ausência de intervenção do Banco Central na época.
A oposição, porém, busca atribuir a responsabilidade ao governo atual, como fez a deputada Bia Kicis (PL-DF), que criticou gestões anteriores.
Nesta quinta-feira, a CPMI também ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que detalhou os motivos para a não renovação do contrato com o Banco Master.
Dos 324 mil contratos analisados, 251 mil apresentavam falhas graves, incluindo ausência de registro de valores, taxas de juros ou custo efetivo total, além de assinaturas eletrônicas sem mecanismos de certificação adequados, como QR code. “Não havia como assinar o termo de compromisso”, afirmou Waller.
Além da retirada do requerimento contra o Banco Master, Vianna adiou a votação de outros 20 pedidos polêmicos, incluindo a solicitação de prisão preventiva do ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira.
Segundo o senador, a medida busca consenso entre governo e oposição, permitindo que a comissão avance em itens consensuais e garanta a continuidade das investigações.
“Como sempre faço, busco consenso entre os líderes para que possamos avançar. Vários requerimentos foram retirados, mas uma dezena de quebras de sigilo importantes foi aprovada e vai complementar as investigações da CPMI”, afirmou Vianna.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
