Diante do avanço do uso de inteligência artificial no processo eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa especializada para identificar rapidamente conteúdos manipulados durante as eleições.
O foco principal da proposta é o combate aos deep fakes, como vídeos, áudios e imagens produzidos ou alterados por IA com alto grau de realismo.
A sugestão foi apresentada na abertura das audiências públicas que discutem as resoluções eleitorais deste ano. Segundo Mendes, a Justiça Eleitoral precisa ir além de uma atuação apenas reativa ou punitiva, investindo em capacidade técnica para agir de forma preventiva diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.
A proposta prevê a criação de uma força-tarefa técnico-pericial, com credenciamento prévio de especialistas e instituições acadêmicas, capaz de analisar de forma ágil conteúdos sintéticos suspeitos durante o período eleitoral.
Para o ministro, a iniciativa ampliaria a segurança técnica, aceleraria decisões judiciais e fortaleceria a legitimidade institucional do TSE em casos complexos envolvendo inteligência artificial.
Gilmar Mendes também destacou a importância de ampliar a cooperação com empresas responsáveis por ferramentas de geração de imagens e áudios por IA.
A ideia é firmar acordos para implementação de mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos artificiais e salvaguardas que dificultem o uso abusivo dessas tecnologias, além de respostas rápidas em situações que possam comprometer o equilíbrio do processo eleitoral.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deep fakes em campanhas. As regras consideram vedado qualquer conteúdo fabricado ou manipulado digitalmente — em áudio, vídeo ou combinação de ambos — que altere ou substitua a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. Essas normas foram elaboradas antes das eleições municipais de 2024.
As possíveis atualizações dessas regras estão sendo debatidas nas audiências públicas promovidas pelo TSE. Em janeiro, o tribunal divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por cidadãos e instituições.
Parte das contribuições foi selecionada para apresentação presencial nas audiências realizadas nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil faz parte do rito legal da Justiça Eleitoral a cada ciclo eleitoral. De acordo com a legislação, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
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