O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os bens, documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a segunda fase da Operação Compliance Zero sejam lacrados e armazenados na sede da Suprema Corte. A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (14), investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Segundo a decisão, os itens recolhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão devem permanecer sob custódia do STF até nova deliberação. O objetivo, de acordo com o despacho, é garantir a integridade e a preservação das provas obtidas ao longo da investigação.
O ministro determinou ainda regras específicas para a guarda de aparelhos eletrônicos apreendidos. Conforme a decisão, celulares e outros dispositivos telemáticos devem ser mantidos ligados, com carga elétrica preservada, porém desconectados de redes telefônicas e de internet, incluindo wi-fi, até que sejam encaminhados ao STF para posterior extração de dados e perícia técnica.
Em nota, o gabinete de Toffoli informou que o acautelamento imediato tem como finalidade assegurar a preservação do material recolhido pela autoridade policial, que será submetido à análise pericial pelas instâncias competentes.
A decisão gerou reação da Polícia Federal. De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que a centralização da custódia das provas no STF pode causar prejuízos irreparáveis ao andamento das investigações. Ele solicitou que o ministro reavalie a medida para permitir a continuidade dos trabalhos periciais, especialmente no que se refere à extração de dados de aparelhos celulares.
Conduzindo a segunda fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e a seus familiares, incluindo pai, irmã e cunhado. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em quatro estados.
Segundo a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa, recuperar ativos e dar continuidade às investigações. Como resultado da ação, houve o sequestro e o bloqueio de bens e valores que somam quase R$ 6 bilhões.
Ainda conforme revelou o g1, a operação também envolve buscas relacionadas ao empresário Nelson Tanure e ao investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
As investigações apontam para um suposto esquema de captação irregular de recursos, aplicação em fundos financeiros e posterior desvio de valores para o patrimônio pessoal de Daniel Vorcaro e de seus familiares.
O Banco Master está no centro de um escândalo financeiro de repercussão nacional após o Banco Central determinar sua liquidação extrajudicial, diante de suspeitas de fraudes em operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB), que somariam R$ 12,2 bilhões.
A decisão do Banco Central está sendo contestada judicialmente, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou sigilo sobre o processo. A investigação segue em andamento para esclarecer a extensão das irregularidades e as responsabilidades de cada um dos envolvidos.
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