A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou neste sábado (20) que protocolou, pouco antes do início do recesso do Judiciário, mais um lote de ações regressivas para responsabilizar entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo conjunto de processos busca recuperar R$ 135 milhões desviados de beneficiários.
De acordo com o órgão, esse é o último bloco de ações destinado a cobrar das associações de aposentados e pensionistas a devolução dos valores que o INSS já reembolsou aos segurados prejudicados. Em dezembro, a AGU havia encaminhado um terceiro lote, elevando para 37 o total de ações cautelares ajuizadas, que somam R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente encontrados, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos indevidos em seus benefícios — realizados sem autorização ou com autorizações falsificadas.
A AGU também divulgou a lista das entidades processadas nos dois últimos lotes encaminhados à Justiça.
Entidades acionadas no quarto lote
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Entidades acionadas no terceiro lote
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
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