A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios concedidos a Jair Bolsonaro após o término de seu mandato, enquanto cumpre pena em regime fechado pela condenação no processo que tratou da tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge assessores e veículos oficiais disponibilizados ao ex-presidente desde 2022.
A medida foi motivada por uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou os custos com a equipe de Bolsonaro. Segundo a ação, apenas no primeiro semestre deste ano, os gastos somaram R$ 521 mil, e desde 2023 já ultrapassam R$ 4 milhões. De acordo com a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta destacou que a manutenção dos benefícios enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime fechado gera prejuízos aos cofres públicos e fere princípios de legalidade e moralidade administrativa. “Se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.
Paralelamente, a defesa do ex-presidente enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar cirurgias indicadas por seus médicos. A solicitação, protocolada na noite de terça-feira (9), aponta piora em seu estado de saúde, incluindo crises persistentes de soluços, consequência de procedimentos anteriores, e uma hérnia inguinal unilateral que requer intervenção cirúrgica.
Os advogados pedem que a internação ocorra no Hospital DF Star, em Brasília, por cinco a sete dias, e reiteram o pedido para que a prisão seja convertida em domiciliar, argumentando que o ambiente prisional não oferece condições adequadas para o tratamento médico. “A prisão domiciliar é destinada a quem, por questões de saúde, não pode permanecer em regime fechado sem risco à própria integridade física”, afirmam.
Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e ainda não há previsão de quando Alexandre de Moraes analisará o pedido.
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