A Assembleia Legislativa votou em primeira discussão o Projeto de Lei 2.766/23, do deputado Giovani Ratinho, que cria o selo Escola que Valoriza a Vida para instituições de ensino estaduais. O certificado será conferido a escolas que cumprem exigências da Lei Federal 13.722/18, que obriga capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários.
O programa visa certificar profissionais de creches e escolas públicas estaduais através de cursos especializados, ministrados por entidades sediadas no Rio. O selo terá validade bienal, com possibilidade de renovação indefinida mediante nova avaliação pela Secretaria de Estado de Educação, que poderá credenciar instituições públicas ou privadas para fiscalizar cumprimento de critérios.
Objetivos da proposta
A medida busca possibilitar atendimento imediato em emergências escolares, conscientizar famílias e sociedade sobre importância do treinamento em primeiros socorros e promover visibilidade a técnicas que salvam vidas antes da chegada de profissionais de saúde especializados.
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