A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou nesta segunda-feira (1º) uma cartilha voltada aos direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids, em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids. A iniciativa integra a campanha Dezembro Vermelho, que busca conscientizar a população sobre prevenção, testagem, tratamento e combate ao preconceito.
O Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids reúne informações jurídicas, sociais e de saúde, abordando leis, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais, além de instruções sobre como agir em casos de discriminação. O material destaca a proteção do sigilo da sorologia, garantindo que a condição de saúde seja preservada conforme a legislação brasileira.
Elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, o manual foi divulgado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs.
Para Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, a cartilha é fundamental para combater a sorofobia — preconceito ou discriminação contra pessoas com HIV —, crime previsto na legislação brasileira. “Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm acesso a especialistas em direito da saúde. Este material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. Conscientização, informação e acesso judiciário são essenciais”, afirmou.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou o papel educativo da iniciativa: “A informação é uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, fundamental no combate a todo tipo de preconceito. Essa cartilha tem um papel muito importante, levando conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”, declarou.
Segundo dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo, sendo que mais de um milhão estão no Brasil, reforçando a necessidade de campanhas de prevenção, conscientização e combate ao estigma social.
O lançamento da cartilha reafirma o compromisso da OAB-RJ com a promoção de direitos, educação e acessibilidade jurídica, fortalecendo a luta contra a discriminação e o preconceito direcionados a pessoas vivendo com HIV/Aids.
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