O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (24) a etapa processual da ação penal que investigou a articulação golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. O tribunal reconheceu o trânsito em julgado após nenhum dos três apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrando definitivamente as possibilidades de recurso nessa fase. Com a conclusão desse estágio, inicia-se agora o processo de execução das penas impostas.
No dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro conjunto de embargos de Bolsonaro e de outros seis condenados do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A decisão consolidou as sentenças, que agora passam a ser executadas.
A situação de Bolsonaro se complicou ainda mais após sua prisão preventiva no sábado (22), motivada pela tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava desde 4 de agosto, quando fora colocado em prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito — o que investiga possível envolvimento no episódio do tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Em audiência de custódia, o ex-presidente afirmou ter usado um ferro de solda para quebrar o equipamento, alegando ter sofrido um surto devido ao uso de medicamentos.
Com o trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva, vinculada à pena de 27 anos e três meses pela participação na trama golpista. O local onde ele cumprirá a pena poderá mudar: atualmente está em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas poderá ser transferido para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa deve solicitar que ele permaneça na PF ou que volte à prisão domiciliar, citando seu estado de saúde.
Condenado a 24 anos de prisão, Anderson Torres pediu ao STF que, caso seja detido, possa permanecer na Superintendência da PF de Brasília. Ele segue em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Já Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, teve sua prisão decretada após informações publicadas pelo site PlatôBR apontarem que ele teria deixado o país rumo a Miami na quarta-feira (19). Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Abin respondia em liberdade enquanto recorria.
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