A Justiça Federal do Rio determinou, em caráter liminar, a suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para o antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente chamado Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí. A decisão foi obtida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).
A medida obriga o Ibama e o Inea a implementar ações para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais, já que a área abriga manguezais e estuários com rica biodiversidade. A suspensão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo. O descumprimento da liminar prevê multa de R$ 1 milhão.
Irregularidades apontadas pelo MPF
O MPF ajuizou a ação após identificar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais estabelecidas por órgãos federais, afetando a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, incluindo suas zonas de amortecimento.
O ICMBio confirmou que duas condicionantes não foram totalmente cumpridas e que o Inea alterou uma delas sem prévia manifestação do órgão federal. Dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do previsto) receberam medidas de recuperação ambiental.
A liminar visa proteger ecossistemas sensíveis e garantir que novos projetos respeitem a legislação ambiental, prevenindo danos à biodiversidade local. O MPF reforça que a medida é temporária, enquanto se avaliam soluções para cumprimento integral das condicionantes e restauração das áreas degradadas.
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