O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ampliação do prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro forneça informações completas sobre a Operação Contenção, ação policial realizada em 28 de outubro, que deixou 121 mortos, supostamente ligados ao Comando Vermelho (CV). O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, autorizou que os dados sejam entregues até 17 de novembro de 2025, atendendo a um pedido do próprio Executivo estadual.
O governo explicou que a extensão do prazo é necessária para que todas as secretarias envolvidas possam consolidar e encaminhar corretamente os documentos exigidos pelo STF. Entre eles estão laudos de autópsia, exames de projéteis, registros fotográficos, relatórios periciais e imagens captadas por câmeras corporais dos agentes que participaram da operação. A decisão também envolve solicitações ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A ADPF 635, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades cariocas, já havia estabelecido medidas voltadas à redução da letalidade em operações policiais. Moraes assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, teve grande repercussão nacional devido ao alto número de mortes. A coleta e preservação de provas, incluindo laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que fundamentaram a ação, são consideradas essenciais para o avanço das investigações no âmbito da ADPF.
Com a ampliação do prazo, o governo do Rio terá mais tempo para apresentar todos os documentos e esclarecimentos solicitados, permitindo ao STF analisar de forma completa as circunstâncias da operação e definir medidas adicionais para garantir a legalidade das ações e a segurança da população em áreas vulneráveis.
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