A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta sexta-feira (7) no julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados, formando maioria para manter as condenações impostas no caso conhecido como “núcleo 1” da trama golpista. A decisão reforça a posição da Corte em sustentar as penas aplicadas aos acusados pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e atentar contra a ordem democrática.
O julgamento ocorre em sessão virtual e analisa os recursos apresentados pelas defesas, que tentam evitar o cumprimento das penas em regime fechado. Até o momento, votaram pela manutenção das condenações o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
O ministro Luiz Fux, que recentemente foi transferido para a Segunda Turma da Corte após ter votado pela absolvição de Bolsonaro em setembro, não participará da nova votação.
A análise dos chamados embargos de declaração — recursos usados para esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão final — permanece aberta até o dia 14 de novembro.
Na decisão original, proferida em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, acusado de participação na articulação golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022. Também tiveram seus recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença. Ele firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Possível execução da pena
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva relacionada a outro inquérito, que apura suposto envolvimento em práticas ilícitas ligadas ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se os recursos forem rejeitados, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas. Bolsonaro poderá ser levado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal, a depender da decisão final do relator Alexandre de Moraes.
Os demais réus, por serem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as sentenças em instalações das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do quadro de saúde de Bolsonaro, a defesa deve solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, seguindo precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o mesmo benefício por razões médicas após ser condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.
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