Nesta segunda-feira (13/10), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, participou da cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal, que encerra anos de conflito fundiário na região. A solenidade aconteceu na Escola Nacional de Botânica Tropical e contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O documento formaliza a resolução do impasse entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e os moradores da região, garantindo a permanência das famílias em áreas consideradas seguras, conforme recomendação do Grupo Técnico de Trabalho criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 2023.
Para o prefeito Eduardo Paes, o acordo representa um momento histórico e demonstra a importância da vontade política para resolver conflitos complexos. Ele destacou que o compromisso maior é a preservação do Jardim Botânico, respeitando a consciência ambiental dos moradores.
Com a assinatura do acordo, os moradores que forem elegíveis poderão firmar contratos individuais para continuar residindo no local, desde que sigam regras de convivência que visam proteger o meio ambiente, como a proibição do crescimento vertical e horizontal das residências.
A fiscalização do cumprimento dessas normas ficará a cargo da Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O ministro Márcio Macêdo ressaltou a importância do acordo, que alia justiça social, proteção ambiental e preservação patrimonial, resultado da colaboração entre diversos órgãos públicos, incluindo Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades federais. Fabio Dutra, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), comemorou o fim do conflito que trazia insegurança aos residentes, especialmente aos idosos. Ele também afirmou o compromisso da comunidade em colaborar com a preservação do Jardim Botânico.
Além da Prefeitura do Rio, Secretaria-Geral da Presidência e Amahor, também assinaram o acordo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Defensoria Pública da União.
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