As turbulências judiciais do empresário Ricardo Magro e seu império de combustíveis ganharam mais um capítulo desfavorável. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou conhecimento a um agravo de instrumento interposto pela Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. e outras três empresas do grupo – Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A., Manguinhos Distribuidora S.A. e Manguinhos Química S.A. – contra o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM).
A decisão, proferida pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, da Sexta Câmara de Direito Privado, foi taxativa: o recurso foi considerado “manifestamente inadmissível” por ter sido interposto contra um mero despacho ordinatório – uma decisão administrativa sem conteúdo decisório que apenas determinava a intimação do administrador judicial para se manifestar nos autos.
“Torna-se patente que a questão trazida para análise no presente recurso não se apresenta como hipótese a ser atacada por meio de agravo de instrumento”, destacou o magistrado, fundamentando sua decisão no artigo 1.001 do Código de Processo Civil, que estabelece que “dos despachos não cabe recurso”.
Operação Carbono Oculto intensifica pressão
O revés judicial ocorre em um momento particularmente delicado para Ricardo Magro, apontado como o maior sonegador do Brasil. Desde o deflagramento da Operação Carbono Oculto, em agosto de 2025, considerada a maior investigação do gênero no país, o cerco tem se fechado progressivamente contra o empresário e suas empresas.
A operação, que apura como organizações criminosas se infiltraram no setor de combustíveis para sonegar impostos e ocultar recursos, colocou a Refinaria Refit (ex-Manguinhos) no centro das atenções. A empresa, que chegou a controlar 30% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e cerca de 5% de São Paulo, tem enfrentado uma série de ações das autoridades.
Em setembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria por suspeitas de irregularidades na venda de combustíveis, incluindo simulação de importação de produtos acabados quando na verdade estaria refinando óleo ou nafta em sua base de Manguinhos. A Receita Federal também intensificou as operações, retendo cargas de navios destinados à empresa no porto do Rio de Janeiro.
Dívida bilionária e vida de luxo em Miami
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as pendências do grupo de Magro já somam R$ 11,5 bilhões. Paradoxalmente, enquanto suas empresas acumulam dívidas fiscais astronômicas no Brasil, o empresário mantém um padrão de vida suntuoso em Miami, nos Estados Unidos, onde fixou residência desde 2016.
Documentos judiciais revelam que Magro possui propriedades milionárias na Flórida, incluindo imóveis em áreas nobres como Sunny Isles, Park Grove e Key Biscayne. Durante seu processo de divórcio, foi revelado que chegou a alugar uma mansão que pertencia ao jogador de basquete LeBron James, pagando entre US$ 35 mil e US$ 40 mil mensais.
Trajetória controversa no setor energético
A história de Ricardo Magro no setor de combustíveis é marcada por controvérsias. Ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ele adquiriu a Refinaria de Manguinhos em 2008 por apenas R$ 7 milhões, quando a empresa estava à beira da falência. O valor foi considerado baixo diante da posição estratégica da refinaria.
Em 2012, o governo de Sérgio Cabral decretou a desapropriação de Manguinhos devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos. O caso envolveu fundos de pensão, incluindo o Postalis (fundo dos funcionários dos Correios), e chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Magro também foi preso em 2016 por suspeitas de desvios em fundos de pensão, mas posteriormente foi absolvido. Ele nega ser sonegador e afirma ser perseguido por grandes empresas incomodadas com sua concorrência, além de alegar receber ameaças do PCC por colaborar com as autoridades.
SINDICOM e o mercado formal
O SINDICOM, agravado no processo, representa em nível nacional as principais distribuidoras de combustíveis do país, incluindo gigantes como Ipiranga, Shell, Raízen e Vibra. Fundado em 1941, o sindicato tem papel ativo na defesa da regulamentação do setor e no combate à concorrência desleal.
A negativa do recurso pelo Tribunal de Justiça é vista pelo mercado formal como mais uma vitória na luta contra práticas irregulares no setor de combustíveis, que movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil.
Negócios com futuro incerto
Com a refinaria interditada pela ANP e as investigações da Operação Carbono Oculto avançando, o futuro dos negócios de Ricardo Magro no Brasil permanece incerto. A decisão judicial, embora de natureza processual, simboliza mais um obstáculo na estratégia de defesa do empresário, que tem tentado usar todos os recursos jurídicos disponíveis para manter suas operações.
A expectativa agora é pelos próximos desdobramentos das investigações em curso e pelas eventuais medidas que as autoridades brasileiras possam tomar para recuperar os bilhões em impostos supostamente sonegados pelo grupo.
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