O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode mudar de forma significativa as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratar autoescolas, permitindo que os candidatos se preparem para os exames teórico e prático com instrutores autônomos credenciados.
Segundo o governo federal, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, baratear o processo e ampliar a inclusão. Atualmente, o custo para obtenção da carteira pode ultrapassar R$ 3.200, o que contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação, de acordo com dados do Ministério dos Transportes.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. O modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, declarou o ministro Renan Filho nas redes sociais.
A minuta da proposta estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar contribuições. Após a consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de aulas teóricas online e o fim da exigência de 20 horas mínimas de aula prática. Os instrutores independentes deverão ser credenciados pelos Detrans e terão formação disponibilizada em cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A expectativa do governo é que a medida reduza o custo da CNH em até 80%.
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