O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a União a reassumir, em até 30 dias, a posse e responsabilidade sobre o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da cidade. O imóvel está em estado de completo abandono e abriga um vasto acervo histórico em risco iminente de perda.
A ação, encaminhada à Justiça Federal, solicita ainda que sejam adotadas medidas imediatas de manutenção, segurança e conservação do prédio. Caso a União descumpra a ordem, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
“O retorno formal e a assunção concreta do prédio pela União são urgentes para preservar documentos que fazem parte da memória do país”, afirmou o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Julio Araujo, responsável pela ação.
Acervo sob ameaça
Durante inspeção realizada em 23 de março por técnicos do MPF e de instituições como o Arquivo Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Arquivo Público do Estado do Rio, foi constatado o abandono completo do imóvel e a precariedade das condições de armazenamento de documentos.
O prédio guarda aproximadamente 2,9 mil metros lineares de acervo documental e cerca de 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes. Muitos desses registros datam das décadas de 1930 a 1960 e são considerados cruciais para investigações sobre desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Entre os principais problemas identificados estão a deterioração dos microfilmes — alguns armazenados em materiais inflamáveis, como acetato e nitrato de celulose —, janelas quebradas, fezes de pombos sobre documentos, invasões frequentes por usuários de drogas e o uso do prédio como banheiro público.
Imóvel em “limbo jurídico”
O prédio, que pertence à União, foi cedido ao extinto Estado da Guanabara em 1965, com a condição de que fosse utilizado para atividades do IML. No entanto, os serviços do instituto foram transferidos para outra sede, na Avenida Francisco Bicalho, em 2009. A cláusula contratual previa que, em caso de desativação, o imóvel retornaria à posse da União.
Apesar de o estado do Rio de Janeiro ter sinalizado a devolução e até solicitado apoio do MPF para concretizá-la, o processo de reversão nunca foi formalizado. Segundo o MPF, o prédio está em um “limbo jurídico” e permanece sem qualquer ação concreta do governo federal para garantir sua proteção ou reaproveitamento.
Direito à memória em risco
Para o procurador Julio Araujo, a situação representa não apenas risco à integridade física do imóvel e do acervo, mas também uma grave violação do direito à memória coletiva e ao patrimônio público.
“A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória. A urgência atende não só a familiares de desaparecidos, mas também a toda a sociedade brasileira, que tem direito de conhecer sua história e preservar sua memória coletiva”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a ação.
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