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Força-tarefa garante abastecimento de combustíveis no RJ após interdição da Refinaria de Manguinhos

Plano emergencial mobiliza refinarias, distribuidoras e 200 caminhões extras por dia para evitar desabastecimento no estado e em SP.

Redação DGRJ Por Redação DGRJ
29/09/2025 - 19:23
em Cidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União reassuma, em 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A ação foi encaminhada à Justiça Federal e pede a adoção imediata de medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. “A reversão formal e a assunção concreta do prédio pela União são urgentes para preservar documentos que fazem parte da memória do país”, afirmou o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Julio Araujo, que assina a ação. No dia 23 de março deste ano, o MPF e órgãos parceiros constataram a situação de abandono do prédio. A inspeção identificou documentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro das décadas de 1930 a 1960, além de arquivos da ditadura militar importantes para a elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos. O acervo é volumoso, somando 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes, que correm o risco de se perder, devido ao total abandono do prédio. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O prédio, localizado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa, região central da cidade, pertence à União e foi cedido ao antigo Estado da Guanabara, em 1965, com a obrigação de ser usado para os serviços do IML. Segundo o MPF, a cláusula quinta do Termo de Transferência previa a reversão do imóvel à União, caso os serviços fossem extintos — o que ocorreu em 2009, quando o IML foi transferido para outro endereço, na Avenida Francisco Bicalho, zona portuária do Rio. Apesar de o estado do Rio de Janeiro já ter indicado a devolução e até solicitado a atuação do MPF para garantir que a União reassuma o imóvel, o prédio segue em “limbo jurídico”, sem conclusão do processo de reversão e sem qualquer atuação concreta federal para garantir sua preservação. A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda posicionamento sobre o caso. As inspeções do MPF e de órgãos técnicos, como Arquivo Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, apontaram problemas graves no imóvel, entre eles: documentos armazenados de forma precária, com dispersão e acúmulo de sujeira; presença de fezes de pombos sobre armários e papéis, além de janelas quebradas; deterioração de microfilmes em bases de acetato e nitrato de celulose, este último altamente inflamável; invasões frequentes, com presença de usuários de drogas; uso do prédio como “banheiro público”, segundo relatos de moradores. Para o procurador Julio Araujo a situação ameaça não apenas a segurança dos vizinhos, mas também o direito à memória e ao patrimônio histórico e cultural. “A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou. “A urgência atende não só a familiares de desaparecidos, mas também a toda a sociedade brasileira, que tem direito de conhecer sua história e preservar sua memória coletiva”.

Imagem: Divulgação/ Canva

Refinarias, distribuidoras e transportadoras de combustíveis montaram uma força-tarefa emergencial para manter o abastecimento no estado do Rio de Janeiro, após a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O plano de contingência, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), inclui operação 24 horas, reforço da produção e aumento da logística de transporte.

Com a Refit fora de operação desde sexta-feira (26), a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, ampliou sua capacidade produtiva. Além disso, uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia passou a operar a partir de refinarias localizadas em São Paulo, assegurando o fornecimento de gasolina, diesel e outros derivados aos postos de combustíveis e clientes industriais.

A Refit era responsável por atender cerca de 20% da demanda fluminense — especialmente na Baixada Fluminense e no norte do estado — além de 10% do mercado de combustíveis do estado de São Paulo.

Monitoramento em tempo real

De acordo com o IBP, foi criada uma sala de situação para acompanhar em tempo real o fornecimento, identificar gargalos e garantir a coordenação entre empresas e autoridades. “Nossa força-tarefa logística trabalha para que cada posto e cada consumidor industrial permaneça abastecido sem interrupções”, informou o instituto em nota.

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A medida é semelhante às ações realizadas em momentos críticos, como os temporais no Rio Grande do Sul e as secas que afetaram a navegação nos rios da Região Norte.

Interdição e suspeitas contra a Refit

A ANP decidiu interditar a Refit de forma cautelar após constatar diversas irregularidades em fiscalização feita em conjunto com a Receita Federal e a Marinha. A operação encontrou indícios de que a refinaria não estava efetivamente refinando petróleo, importando produtos praticamente prontos — como gasolina e diesel S10 — sem autorização adequada.

Também foram identificadas suspeitas de sonegação fiscal e importação de combustíveis não especificados, com indícios de que a prática visava reduzir a carga tributária. Outro problema apontado foi a utilização de tanques de armazenamento sem autorização da ANP.

A interdição aconteceu no mesmo dia em que a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono apreendeu dois navios com 91 milhões de litros de óleo diesel destinados à Refit. A ação é desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que investiga supostos vínculos entre a Refit e o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Resposta do setor e da Refit

Tanto o IBP quanto o Instituto Combustível Legal (ICL) apoiaram a atuação das autoridades. Para as entidades, a fiscalização é essencial para combater fraudes e garantir concorrência justa no setor.

“O Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, além de empresas privadas e importações regulares, garantindo segurança energética ao país”, destacou o ICL.

A Refit, por sua vez, negou qualquer atividade ilegal. Em nota divulgada à imprensa, a empresa afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e indignação” e garantiu atuar de forma ética, com processos certificados e rígido controle de qualidade.

Nesta segunda-feira, a refinaria também emitiu um comunicado aos investidores, reiterando que “não há qualquer decisão definitiva sobre a interdição” e que seguirá pautando suas ações por valores e princípios legais.

Sobre a Refit

Fundada em 1954 e rebatizada em 2017, a Refinaria de Manguinhos é a mais antiga refinaria privada em operação no estado do Rio de Janeiro. Localizada às margens da Avenida Brasil, emprega cerca de 2.500 pessoas.

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Tags: #AbastecimentoGarantido#ANP#CadeiaDeCarbono#Combustíveis#CriseNoRJ#Diesel#Gasolina#IBP#logística#PCC#Petrobras#RefinariaDeManguinhos#Refit#RioDeJaneiro
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