A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3968/24, que cria o Marco Legal do Futebol Feminino. A proposta tem como objetivo garantir o direito das mulheres ao esporte, promover a inclusão e combater a desigualdade de gênero no futebol brasileiro.
Entre os principais pontos do texto estão ações para reduzir a discriminação, ampliar a presença feminina em cargos de gestão e direção técnica e criar condições para a formação de novas atletas. A iniciativa também busca fomentar a autoestima, a integração social e o fortalecimento das ligas e clubes femininos.
O projeto foi apresentado pela deputada suplente Carla Ayres (PT-SC) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que destacou a relevância do tema diante da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como país-sede.
“Temos diante de nós uma oportunidade única de consolidar políticas de incentivo, ampliar o acesso de meninas à prática esportiva, fortalecer clubes e ligas femininas e transformar o futebol em motor de justiça social”, afirmou Talíria.
Diretrizes do Marco Legal
O texto aprovado estabelece diretrizes para:
- Realização de diagnóstico da situação atual do futebol feminino no Brasil;
- Elaboração de planos de ação e metas de desenvolvimento;
- Produção de relatórios anuais com dados sobre a evolução da modalidade;
- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino, que irá financiar programas, competições, ações promocionais e infraestrutura esportiva.
O fundo será abastecido com recursos do Orçamento da União, doações de pessoas físicas e jurídicas, patrocínios e parcerias com o setor privado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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