O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei 15.199/2025, que oficializa a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A ação será realizada todos os anos, durante o mês de setembro, com o objetivo de promover a saúde mental e conscientizar a população sobre a prevenção do suicídio e da automutilação.
A norma foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União e prevê que o mês de setembro seja dedicado à informação, acolhimento e orientação de pessoas que enfrentam desafios emocionais e pensamentos suicidas — tecnicamente chamados de “ideação suicida”.
Além disso, a lei institui o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro).
Dados alarmantes
Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, o Brasil registrou mais de 16,8 mil mortes por suicídio, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Isso representa uma média de 46 mortes por dia.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo.
No Brasil, o número de suicídios entre a população geral e indígenas aumentou 66,47% entre 2013 e 2023, segundo o Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Setembro Amarelo: origem e tema de 2025
Criada em 2015, a campanha Setembro Amarelo foi idealizada por entidades da sociedade civil, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em 2025, o tema da campanha é: “Conversar pode mudar vidas”, com foco em incentivar o diálogo como forma de acolhimento e prevenção.
Cartilha Amarela e ambiente de trabalho
Como parte das ações deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, que trata da prevenção do suicídio relacionado ao trabalho. O material alerta sobre o impacto de assédio moral, violência e ambientes laborais hostis na saúde mental dos trabalhadores.
Grupos mais vulneráveis ao assédio incluem mulheres, pessoas com deficiência, idosos, LGBTQIAPN+, migrantes e trabalhadores adoecidos ou acidentados.
A cartilha também desmistifica mitos comuns sobre o suicídio, como a falsa crença de que falar sobre o tema estimula o ato. Pelo contrário: abordar o assunto pode salvar vidas.
Onde buscar apoio
Diversos serviços públicos oferecem atendimento gratuito em saúde mental:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps): presentes em todo o país, com equipes multiprofissionais.
- Centro de Valorização da Vida (CVV): atendimento 24h pelo telefone 188, chat e e-mail, sob anonimato.
- Samu 192 e Polícia Militar 190: para situações de emergência.
Compromisso internacional
O Brasil se comprometeu, por meio da meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a reduzir em um terço o número de suicídios até 2030. A meta foca na promoção da saúde mental e prevenção de mortes prematuras.
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