A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2874/19, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo central da nova política é reduzir a perda e o desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva, promovendo ações integradas entre o governo federal, estados, municípios, entidades privadas, organizações da sociedade civil e instituições religiosas.
Entre os principais pontos da proposta está a permissão para que alimentos perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, além de alimentos in natura ou preparados que mantenham qualidade nutricional e segurança sanitária, sejam doados a bancos de alimentos, instituições receptoras ou diretamente aos beneficiários.
Essas doações deverão ser supervisionadas por um profissional habilitado, responsável por atestar as condições nutricionais e sanitárias dos alimentos.
Incentivos fiscais e selo para doadores
A proposta prevê incentivos fiscais para estimular a doação de alimentos. Entre eles, está a possibilidade de dedução de até 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, com base nas doações realizadas de forma segura e dentro da validade.
Além disso, a base de cálculo mensal do imposto poderá incluir deduções referentes a doações, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais.
Estados e o Distrito Federal também poderão conceder isenção ou redução de ICMS sobre os alimentos doados. Empresas e agricultores familiares que doarem alimentos ou fabricarem equipamentos voltados à redução de perdas alimentares também poderão ser beneficiados com incentivos fiscais e creditícios.
Um dos destaques do projeto é a criação do Selo Doador de Alimentos, concedido a empresas, produtores rurais, cooperativas e associações que realizarem doações regulares. O selo terá validade de dois anos e poderá ser usado em campanhas institucionais. Os nomes das empresas certificadas serão divulgados em plataformas oficiais do governo e em programas de combate à fome.
Educação alimentar e sustentabilidade
A nova política também inclui diretrizes para educação alimentar e nutricional, com ações nas escolas do ensino fundamental e médio, além da capacitação de profissionais da cadeia produtiva de alimentos.
Outro aspecto importante é o aproveitamento de alimentos impróprios para o consumo humano em outras finalidades, como compostagem e geração de energia por meio de biomassa.
A proposta prevê ainda campanhas de conscientização da população sobre o consumo responsável, o reaproveitamento de alimentos e a valorização de produtos in natura com aparência fora dos padrões estéticos, mas próprios para o consumo.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
