A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta semana, a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Magé destinado ao preenchimento de 1.500 vagas para o cargo de professor na rede municipal de ensino. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ), após recurso do Ministério Público estadual.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que aponta fortes indícios de irregularidades na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do certame.
Banca sob suspeita de ser empresa de fachada
Segundo o MPRJ, o IAN não possui sede física, nem estrutura operacional mínima, como equipe técnica, sistema de correção, ou servidores, o que levanta suspeitas de que se trate de uma empresa de fachada. O Ministério Público argumentou ainda que, durante o andamento do concurso, houve alterações ilegais no edital, incluindo:
- Mudanças nos critérios de aprovação
- Modificações nas normas de correção das provas
- Falta de publicidade adequada das alterações
Essas práticas ferem princípios constitucionais como a legalidade e a vinculação ao edital, segundo o órgão.
Decisão da Justiça evita insegurança jurídica
O relator do processo no TJ-RJ afirmou que permitir a continuidade do concurso causaria insegurança jurídica e possíveis prejuízos para os candidatos e para a administração pública.
“Ficam suspensas a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados”, diz trecho da decisão.
A decisão reverte uma sentença de primeira instância, que havia negado a liminar de suspensão solicitada anteriormente pelo MPRJ.
Concurso oferecia salário inicial de R$ 2.189,45
O concurso, promovido pela Prefeitura de Magé, localizada na Região Metropolitana do Rio, previa 1.500 vagas para a área da educação, com salário inicial de R$ 2.189,45, segundo o edital publicado.
Agora, com a suspensão judicial, todas as etapas estão paralisadas, inclusive as convocações e posses já iniciadas. A situação deixa milhares de candidatos em situação de incerteza.
O que pode acontecer agora
Com a suspensão em vigor, o concurso fica travado até que haja:
- Revisão judicial posterior (em instância superior ou reavaliação do caso)
- Anulação total do certame, caso as irregularidades sejam confirmadas
- Abertura de novo concurso, com outra banca e edital adequado
O Ministério Público segue com as investigações sobre o IAN e outras empresas envolvidas na organização de concursos públicos no estado.
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