O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), por 9 votos a 2, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento se refere ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
- Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal e pela desclassificação do constrangimento ilegal, o que levaria à prescrição da pena.
- André Mendonça também absolveu a deputada pelo porte de arma, mas votou por condenação a oito meses em regime aberto pelo constrangimento.
A execução da pena não será imediata, já que ainda cabe recurso ao próprio STF.
Segunda condenação no Supremo
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. No mês passado, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque hacker, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O esquema foi executado por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da deputada.
Após a decisão, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, onde foi presa em maio. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas em 11 de junho.
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