Neste sábado (9), manifestações simultâneas em São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro reuniram famílias para cobrar a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), os atos destacaram que os atuais cinco dias de licença, vigentes há 37 anos, foram criados como provisórios e ainda não foram regulamentados.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença, prazo que expirou em julho de 2025, e o tema deve ser discutido na volta do recesso parlamentar.
O julgamento do STF, motivado por ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a norma. O ministro Luís Roberto Barroso liderou o entendimento da corte.
Para Camila Bruzzi, presidente da CoPai, a ampliação da licença-paternidade promove benefícios duradouros para a criança, mãe, pai, família, empresas e sociedade. “Quando pais têm licença prolongada, desenvolvem vínculos profundos com os bebês, com mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explica.
Estudos apontam que a ampliação reduz sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil e pode prevenir violência e uso de drogas na adolescência, com custo mínimo ao sistema previdenciário. Empresas que adotam licenças maiores relatam aumento da produtividade.
Segundo pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.
Os embaixadores da CoPai, Tadeu França e o jornalista Felipe Andreoli, ressaltam a importância cultural da presença paterna e defendem o aumento do benefício. Andreoli destacou sua experiência pessoal de dor e superação com a licença-paternidade.
No Congresso, o Projeto de Lei 6.216/2023 (Câmara) e o 3.773/2023 (Senado) propõem ampliar a licença para 30 dias, com aumento gradual para 60 dias em cinco anos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade reúne mais de 250 deputados e senadores de diferentes espectros políticos, reforçando a causa como de toda a sociedade.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou carta aberta pedindo a aprovação das propostas, ressaltando que o modelo atual não condiz com evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida, incluindo apoio ao aleitamento materno e desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
“Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, saúde, desenvolvimento e um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto e dignidade”, conclui a SBP.
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