A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou os trabalhos do segundo semestre nesta terça-feira (5), com a primeira sessão ordinária presidida pelo deputado Rodrigo Bacellar (União). Em um discurso voltado à valorização do funcionalismo público, Bacellar anunciou que a situação dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2014 “está praticamente resolvida”.
A sessão foi marcada pela presença de concursados e servidores públicos nas galerias do plenário. O presidente da Alerj afirmou que as negociações com o Executivo e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão avançadas e que, em breve, haverá uma reunião para formalizar a convocação dos aprovados.
“Posso garantir que o caso dos aprovados no Concurso de 2014 da Polícia Militar está praticamente resolvido. A Alerj está comprometida com cada processo seletivo em aberto e sempre disposta a dialogar com o Executivo e o MPRJ para sanar as angústias dos candidatos”, declarou Bacellar.
Pacotão do Executivo
Representando o governo estadual, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, participou da sessão e anunciou que o Executivo encaminhará à Alerj, no início da próxima semana, um pacote com nove projetos de lei com foco nas áreas econômica e de segurança pública.
Entre as propostas, destacam-se o refinanciamento de créditos do ICMS e a redução gradual de incentivos fiscais, além da cessão de terrenos públicos — uma exigência para que o Rio de Janeiro possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag).
“Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, e o objetivo é ampliar a arrecadação com justiça e equilíbrio. O refinanciamento de ICMS pode ajudar muitas empresas a regularizar sua situação, sem comprometer a arrecadação do Estado”, disse Miccione.
Na segurança pública, os projetos preveem ajustes nas carreiras das polícias civil e militar, bem como mudanças nas regras das saídas temporárias (“saidinhas”) de detentos. Segundo Miccione, as propostas fazem parte de uma estratégia para reforçar o caixa estadual e aprimorar políticas de segurança.
Adesão ao Propag
Durante os debates, o programa Propag foi um dos temas centrais. O deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Alerj, garantiu que o projeto sobre cessão de imóveis públicos seguirá regras transparentes e objetivos sociais.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos mais experientes da Casa, cobrou o envio de uma proposta específica que autorize o Estado a aderir formalmente ao Propag. “É preciso antecipar as discussões. Os vetos devem ser apreciados no Congresso em agosto, e temos até 31 de dezembro para aderir ao programa”, alertou.
A expectativa é que a tramitação do pacote comece já na próxima semana, abrindo o segundo semestre legislativo com votações estratégicas para o futuro econômico e institucional do Rio de Janeiro.
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