O ex-presidente Fernando Collor de Mello (75 anos) deixou o presídio em Maceió na noite de quinta-feira (1º de maio) para cumprir prisão domiciliar, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida, concedida por motivos de saúde e idade avançada, impõe condições rigorosas: Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá viajar ao exterior e terá visitas restritas a familiares, advogados e equipe médica.
Segundo a decisão judicial, Collor só poderá se deslocar em casos de emergência médica, mediante autorização prévia. Se precisar justificar uma saída urgente, terá 48 horas para apresentar documentação comprobatória.
Se descumprir as regras, retornará ao sistema prisional. Seus passaportes foram suspensos, e ele está proibido de solicitar novos documentos para viagem.
Decisão baseada em saúde e parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes acatou parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou os argumentos da defesa sobre o estado de saúde do ex-presidente.
Collor foi diagnosticado com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A defesa alegou que a idade (75 anos) e as comorbidades justificam a conversão da pena para domiciliar.
Entenda a condenação
Collor foi condenado em 2021 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo derivado de uma investigação iniciada em São Paulo e posteriormente incorporada em uma das fases da Operação Lava Jato.
As acusações envolviam o recebimento de R$ 29 milhões em propina por contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, durante seu mandato como senador.
A decisão reacende debates sobre o tratamento penal de figuras públicas no Brasil. Enquanto defensores destacam a humanização da pena, críticos questionam possíveis privilégios. O caso segue sob monitoramento do STF, que poderá revisar a medida caso haja violações das regras estabelecidas.
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