A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que os herdeiros de Rodrigo Silveirinha Correa, ex-subsecretário de Administração Tributária do estado durante o governo Anthony Garotinho (1999-2002), devolvam R$ 287 milhões aos cofres públicos.
O valor, corrigido até abril de 2024, corresponde a propinas recebidas por Silveirinha em um esquema batizado de “Propinoduto”, que envolvia perdão de dívidas fiscais em troca de pagamentos ilícitos.
O esquema que movimentou milhões
Investigado desde 2003, o caso veio à tona após a Justiça Suíça alertar sobre contas suspeitas. As provas revelaram uma organização criminosa com 32 envolvidos, entre fiscais estaduais, auditores federais e empresários.
Silveirinha, um dos líderes, lavava o dinheiro enviando-o para um banco na Suíça. Entre 1999 e 2002, o grupo movimentou mais de US$ 30 milhões.
O ex-servidor faleceu em agosto de 2023, antes do trânsito em julgado da sentença. Porém, o juiz Marcelo Leonardo Tavares acatou a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a morte não inviabiliza a recuperação dos valores. Os US$ 33 milhões 287 milhões) bloqueados na Suíça seguem retidos e só serão liberados após o fim dos recursos.
Críticas ao legado do governo Garotinho
O “Propinoduto” ocorreu durante a gestão de Anthony Garotinho, marcada por escândalos de corrupção. À época, Silveirinha usava sua posição para negociar benefícios fiscais em troca de propina, prejudicando os cofres públicos. A AGU ressaltou que o ressarcimento é “um passo crucial para reparar danos ao erário”.
O valor final poderá aumentar com atualizações monetárias referentes ao último ano, que serão incluídas após o esgotamento dos recursos jurídicos. Enquanto isso, a decisão reforça o combate à impunidade em casos de corrupção, mesmo após a morte dos investigados.
O caso, que ganhou destaque na mídia nos anos 2000, volta a chamar atenção pela dimensão do prejuízo e pela rigidez da Justiça. Para especialistas, a sentença sinaliza que “patrimônio ilícito não se transforma em herança”, podendo servir de precedente para ações similares.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
