O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), na Região dos Lagos, por abuso de poder econômico na eleição de 2020.
A Corte eleitoral também determinou o retorno imediato do prefeito Alexandre Martins e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos, aos respectivos cargos.
O prefeito e o vice foram afastados do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que no mesmo julgamento determinou a realização de eleições suplementares, que seriam realizadas no dia 28 de abril.
Com esta nova decisão do TSE, o pleito também foi cancelado.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o colegiado do TRE-RJ manteve a sentença do juízo da Zona Eleitoral de Búzios que cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
O TRE-RJ entendeu que os políticos foram beneficiados por meio de um esquema de compra de votos na data da eleição municipal, daquele ano.
A decisão do TRE-RJ chegou a ser mantida no TSE por meio de uma decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti em fevereiro de 2024.
Mas depois disso, no julgamento do colegiado da Corte, o ministro do TSE, Alexandre de Azevedo Marques, abriu uma divergência em relação ao voto da ministra e foi seguido pelos outros ministros.
Ao manifestar o voto no julgamento do agravo, Azevedo Marques argumentou que os autos não comprovaram ter havido compra de votos com oferta de dinheiro e distribuição de cestas básicas, conforme sustentava a acusação na Aije.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também afirmou que não ficou comprovada a ligação dos fatos porque houve uma falha de instrução e complementou criticando a falta de empenho na apuração dos fatos, que, segundo ele, seria algo de fácil comprovação em uma cidade pequena como é o caso de Búzios.
Com isso, Moraes seguiu o entendimento que na dúvida em termos de levantamento de provas, o julgamento deve favorecer o réu.
Com esta decisão do colegiado do TSE, a eleição suplementar de Armação de Búzios está cancelada e o pleito será outubro, seguindo o calendário normal das eleições municipais no país, com o prefeito Alexandre Martins podendo disputar a reeleição.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da EBC. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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