A Operação Lava Jato foi ancorada em uma série de delações premiadas que provocaram consequências desastrosas. A conclusão é do criminalista André Callegari, pós-doutor em direito e autor do livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas (Martial Pons, 2021), baseado na jurisprudência do STF sobre o assunto. Ele afirma que as delações foram um dos principais pontos frágeis da operação.
Callegari, além de advogado, é professor e trabalhou na Lava Jato defendendo nomes como o do empresário Joesley Baptista, da J&F.
“Não poderíamos ter tido colaborações premiadas da maneira como foram feitas”, destaca.
Além de “afoitas” e provocadas por prisões questionáveis, as delações tiveram como grande problema terem sido homologadas “sem os dados de corroboração entregues”, diz Callegari.
A ideia vendida e comprada na época, explica ele, foi que o relato do colaborador poderia ser feito antes da entrega de provas para corroborá-lo. As evidências poderiam ser depois investigadas e coletadas pela polícia, acreditava-se.
“Isso levou a consequências desastrosas, que são agora mostradas pelos tribunais”, aponta o criminalista.
Não por acaso as delações se tornaram logo alvo fácil das críticas feitas por alguns ministros do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça.
Tornou-se célebre a expressão de Gilmar Mendes, que, em sessão plenária de 2017, no julgamento sobre a validade de delações firmadas pelo Ministério Público Federal (MPF), disse que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.
Anulação de provas
O caso mais rumoroso, não há dúvidas, foi a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em boa medida embasada nas delações de executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor).
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empresa, apontando vícios insanáveis.
Nessa mesma decisão, Toffoli escreveu que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
As condenações do petista, contudo, já estavam anuladas desde 2021, quando o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o político. Os casos foram remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal, onde as ações foram arquivadas por prescrição e falta de evidências.
Diversas condenações foram anuladas desde então, incluindo a de André Vargas, ex-líder parlamentar do PT e primeiro político condenado na Lava Jato (setembro de 2015).
O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se livraram de suas sentenças, bem como Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Políticos de outros partidos, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi do MDB e hoje está no PTB, também se beneficiaram.
Danos e consequências
Mesmo absolvidos, há grande dificuldade para que esses políticos retomem o prestígio que uma vez gozaram, avalia a jornalista e cientista política Érica Anita Baptista, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI).
Em sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisadora tratou das consequências da Lava Jato para a reputação da classe política.
Eduardo Cunha, por exemplo, tentou voltar à Câmara dos Deputados, que presidiu de fevereiro de 2015 a julho de 2016, mas não conseguiu se eleger em 2022. Há outros exemplos. Um deles é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo da operação, que foi de presidenciável a coadjuvante dentro do próprio partido.
O caso contra o tucano na Lava Jato voltou à estaca zero quando foi remetido pelo Supremo à Justiça de São Paulo, em 2019. No ano passado, ele obteve a absolvição em um dos processos, sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Mas, atingido pelo vazamento à imprensa da delação premiada de Joesley Batista, em 2017, Aécio nunca recuperou o destaque de antes.
Os próprios vazamentos constantes de informações, que eram replicadas sem grande esforço de apuração pelos meios de comunicação, “revelam a ânsia pela visibilidade, para gerar essa comoção, aumentar a percepção do caso e torná-lo um grande escândalo”, sublinha Érica Anita Baptista.
Os diálogos da Vaza Jato depois revelariam também a interação próxima dos procuradores com jornalistas, a quem forneciam informações exclusivas. “A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, comenta ela.
O objetivo de se perseguir os holofotes, que se supunha ser o combate à corrupção, mostrou depois ser a busca por uma projeção política, indica a pesquisadora.
“Se aproveitaram da visibilidade do caso para ter visibilidade própria.”
É inegável que a Lava Jato foi de fato uma divisora de águas no combate à corrupção. Centenas de condenações foram produzidas, e bilhões de reais recuperados. Muito devido à operação, a pauta da corrupção permanece forte no debate público, ainda que numa temperatura menor, reconhece a pesquisadora.
A consequência, contudo, foi o reforço da descrença do brasileiro nos políticos, pondera a cientista política. Num país com uma visão já altamente negativa da política, o risco é que a própria democracia fique inviabilizada. “A gente já tem um problema estrutural de baixa participação política, e o que houve foi um afastamento ainda maior da população”.
Outro lado
Para os dez anos da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol deu uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na qual defendeu a operação e seu legado. Ele voltou a afirmar que os ex-integrantes da Lava Jato sofrem uma perseguição dos políticos e poderosos que tiveram seus interesses prejudicados pela operação.
“O sistema reagiu, buscando mostrar quem manda, destruir as investigações, acabar com os instrumentos de combate à corrupção e retaliar os agentes da lei que decidiram combater a corrupção pela primeira vez na história [do Brasil]”, disse o ex-procurador.
Dallagnol continua a sustentar a linha principal da Lava Jato, de que a operação “salvou o país” de um projeto de poder do PT. “O aparato estatal foi controlado e dominado por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um dinheiro bilionário, que era colocado no bolso dos envolvidos e para financiar caras campanhas eleitorais e prolongar, especialmente, o projeto de poder do partido à frente do pais na época, o PT”, defendeu.
Depois de deixar uma carreira de 18 anos no Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2022, Dallagnol se elegeu deputado federal pelo Podemos, sendo o mais votado no estado do Paraná, com 345 mil votos. Em maio do ano passado, o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o TSE rejeitou recurso de Dallagnol para anular a decisão que cassou seu mandato.
O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que Dallagnol tentou burlar a lei ao pedir exoneração do MPF para evitar punições, quando ainda havia 52 processos disciplinares pendentes contra ele em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, o ex-procurador se identifica como embaixador nacional do partido Novo, ao qual é filiado.
A reportagem procurou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), antigo responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o parlamentar disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria temas relacionados à Lava Jato.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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