O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, afirmou que recebeu com surpresa e preocupação a sanção da “Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás” (TFPG) pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Por meio de comunicado à imprensa, a entidade avaliou que a medida representa grave retrocesso nas políticas direcionadas ao setor e considera que trará impactos negativos na atividade de exploração e produção de óleo e gás no estado. O custo estimado para o setor é de R$ 7 bilhões por ano.
A TFPG cria uma taxa de fiscalização sobre a atividade petrolífera no Estado. A medida foi aprovada por unanimidade na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e sancionada pelo governador Cláudio Castro para compensar perdas na arrecadação com os royalties do petróleo.
O Estado, assim como o Brasil, enfrenta projeções de queda na produção de petróleo para as próximas décadas, cenário que é contestado pelo IBP, desde que o país explore outras áreas, além do pré-sal e da Bacia de Campos.
“Só haverá queda na produção de petróleo se não explorarmos outras bacias sedimentares, porque o que a gente nota é um esgotamento da Bacia de Campos, que produz petróleo por quase 40 anos. Depois vem a província do pré-sal, que também já vem em uma fase bem avançada e a tendência é de início de queda de produção a partir de 2030 ou 2032”, afirma o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.
Ardenghy defende o avanço na prospecção e exploração de outras áreas no país.
“Temos que fazer a substituição dessas reservas por outras que têm que entrar. É importante que se mantenha a atividade exploratória, que a ANP mantenha os leilões e que se explore outras áreas do Brasil onde tenha os chamados hidrocarbonetos”, disse.
Entenda a TFPG
O projeto de lei 1.877/12 é de autoria do ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ) e dá poderes ao Estado para verificar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.
O IBP afirma que ao chancelar a cobrança, “o governo estadual avaliza medida já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e que milita contra a competitividade do próprio estado fluminense, com potencial para reduzir a atratividade do Rio de Janeiro e a priorização de investimentos em projetos de óleo e gás para outros Estados que não possuem essa taxa”.
“Vale ressaltar que as empresas do setor já são grandes contribuintes para o estado do Rio de Janeiro. Somente em 2022, o estado e municípios do Rio de Janeiro receberam cerca de R$ 27 bilhões em royalties da indústria do petróleo, segundo dados da FIRJAN. Além disso, são os investimentos do setor que fazem do estado do Rio de Janeiro o maior produtor de petróleo do país, com 87% da produção nacional e estimativa de chegar a 91% em 2025”, explica a entidade.
“A medida poderá afetar a atratividade do Rio de Janeiro como destino de futuros investimentos, com reflexos na geração de emprego e renda em diversos municípios com grande prejuízo para o desenvolvimento local”.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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