Há 55 anos, entrava em vigor o Ato Institucional número 5, o instrumento jurídico mais repressor da Ditadura Militar. Apesar de ter sido revogado em 1978, o AI-5 não ficou no passado, na opinião do historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira.
Professor das universidades federais do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora, ele também é pesquisador na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra.
E de acordo com Teixeira, o desenrolar dos atos golpistas ocorridos no país no final do ano passado e no começo deste ano, comprova que esse saudosismo não ficou apenas no campo das ideias.
Decretado pelo General Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi uma resposta aos protestos contra o regime militar, liderados principalmente pelo movimento estudantil.
O ato autorizava o presidente a interromper as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. E impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial. De acordo com o professor Francisco Teixeira, o objetivo era consolidar a ditadura, anulando a influência de outros poderes.
Outro ponto com graves consequências durante os anos de chumbo foi a invalidação do habeas corpus, mecanismo utilizado até hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas, apenas em 1964, ano do golpe militar, e boa parte delas sofreu torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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