O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou posse nesta quinta-feira (19) como presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante discurso, ele defendeu uma maior participação de mulheres nos tribunais e a “diversidade racial”, com critérios de promoção que levem em conta a “paridade de gênero”.
Segundo o ministro, a defesa dos direitos de minorias não é uma questão de “progressismo”, mas sim de “respeito à humanidade”, citando como exemplo a defesa dos direitos dos indígenas.
Barroso enfatizou a defesa da democracia no Brasil e afirmou que “na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, referindo-se às tentativas de ruptura institucional perpetradas durante o governo de Jair Bolsonaro.
O ministro também deu um recado aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, pregando harmonia e diálogo entre os poderes, após uma série de movimentações dos parlamentares com projetos para afrontar as decisões do Supremo.
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PEC do “equilíbrio entre os poderes”
Nesta quinta-feira, após conseguir 175 assinaturas necessárias, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, também chamada de “PEC do equilíbrio entre os poderes”.
A proposta é do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e permite que o Congresso possa derrubar as decisões do STF, caso entendam que extrapolam os limites constitucionais”.
Para ser aprovada, a PEC deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, afirmou o deputado Sávio, ao justificar a proposta.
O parlamentar citou como exemplo as decisões do Supremo em relação ao marco temporal, à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e ao porte de drogas para consumo próprio.
*Da Agência Fonte Exclusiva com RT. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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