O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, em 2016.
Toffoli chamou de “armação” a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e considerou o episódio um “erro histórico”.
Esses documentos que agora foram anulados sustentaram as ações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, e homologado pelo então juiz Sérgio Moro, no ano seguinte.
Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Ainda na determinação, o magistrado deu dez dias para que a Polícia Federal apresente todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que envolvem os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio” entre a acusação, MPF; e o magistrado, Sérgio Moro — fato que ele diz estar em apuração. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que vai determinar à PF que cumpra com a determinação para apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.
O ministro Toffoli também determinou que a AGU, Advocacia-Geral da União, apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir.
No despacho, Dias Toffoli também escreveu que a prisão do presidente Lula já poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Segundo o ministro, o episódio foi “uma armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, nas palavras dele.
Após essa decisão do ministro do STF, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro escreveu nas redes sociais que o trabalho da Lava Jato ocorreu “dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”.
Já para o ministro Flávio Dino, a decisão reafirma “a inocência do presidente Lula” — que, segundo ele, “foi indevidamente julgado sem o devido processo legal”.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, também nas redes sociais, escreveu que a decisão confirma o que chama de “farsa” da Lava-Jato, que, segundo ela, foi a “maior armação judicial e midiática que já se fez contra um líder”.
Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o q sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os q mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 6, 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU), confirmou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos que tenham cometido desvios de conduta durante a Operação Lava Jato.
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo então magistrado Sérgio Moro.
Geopolítica da Intervenção
Para alguns pesquisadores no campo da geopolítica, o Judiciário brasileiro foi utilizado como instrumento de intervenção estrangeira no âmbito da Operação Lava Jato.
Para evitar condutas semelhantes, eles sugerem estratégias para garantir que esse importante poder da república não seja utilizado novamente como instrumento para a intervenção dos EUA no Brasil, porque a manutenção da soberania nacional passa pela blindagem das instituições do Estado contra interferências estrangeiras indevidas.
No livro “Geopolítica da Intervenção” (com tradução também para o espanhol e inglês), o advogado Fernando Augusto Fernandes detalha o modus operandi com que o Judiciário brasileiro foi usado como ponta de lança para uma intervenção dos EUA no Brasil.
Para iniciar um novo ciclo político no país, advogados e juristas defendem o encerramento definitivo da Operação Lava Jato, além da punição dos juízes e procuradores que adotaram procedimentos escusos para conduzir a força-tarefa.
No livro, Fernandes comprova que o governo dos EUA utilizou cursos e treinamentos para orientar a atividade de juízes e procuradores em solo brasileiro, o que teria funcionando como etapa preparatória para a intervenção. Geopolítica da Intervenção é uma leitura indispensável para entender os descaminhos da Operação Lava Jato.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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