A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o projeto que estabelece limites para os juros do cartão de crédito.
O texto prevê que o Conselho Monetário Nacional ouça as empresas emissoras de cartão e, a partir daí, estabeleça, em 90 dias, qual será o limite dos juros e encargos cobrados.
Caso contrário, fica decidido que os juros não vão poder ser maiores que o valor original da dívida. Atualmente os juros estão, em media, no patamar de quase 440% ao ano.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana, disse que a proposta abaixa os juros de forma significativa.
Já o deputado Gilson Marques, vice-líder da minoria, disse que a solução pode acabar com o sistema de crédito.
O projeto ainda prevê a portabilidade da dívida do cartão e dos pagamentos parcelados para outras operadoras de preferência do consumidor. Isso para estimular o acesso a juros menores.
Incorporação do Desenrola
A proposta ainda cria o programa Desenrola Brasil, que renegocia as dívidas privadas dos brasileiros inadimplentes. A medida funcionava por medida provisória.
Um acordo garantiu que o Desenrola fosse incorporado no texto dos juros no cartão para facilitar a votação no Congresso.
Segundo o governo federal, o programa vai possibilitar a renegociação de dívidas de cerca de 70 milhões de pessoas.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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