O governo do Rio de Janeiro publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20), a lei que determina o encerramento do Programa Supera RJ, e que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Criado durante a pandemia da covid-19, o Supera RJ paga até R$ 300 para famílias pobres, além de R$ 50 extra, por até dois filhos e uma linha de crédito de R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O texto originalmente enviado pelo governo à Assembleia Legislativa previa a extinção imediata do programa, mas um acordo entre os parlamentares definiu uma prorrogação de 60 dias, a partir da data de publicação da lei. Após esse prazo, as cerca de 65 mil pessoas terão os benefícios cortados.
Os saldos remanescentes em contas poderão ser sacados em até 90 dias. O programa já vinha enfrentando reclamações de beneficiários por falta de pagamento.
Segundo o líder do governo, o deputado Dr. Serginho (PP-RJ), o acordo entre os parlamentares garante a tentativa da transferência dos beneficiários do Supera RJ para programas sociais federais. E, caso não seja possível, segundo o parlamentar, o governo deverá enviar um novo programa social para contemplar as famílias.
O deputado alegou que o Regime de Recuperação Fiscal estipula que se um programa temporário de governo vigorar por até 24 meses, será considerado permanente, o que seria uma infração ao acordo.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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