Representantes de 128 países encerraram neste sábado (21), em Genebra, na Suíça, uma rodada de negociações sobre o uso de inteligência artificial em sistemas militares. Apesar das discussões, os governos não chegaram a um acordo para estabelecer regras internacionais obrigatórias sobre armas capazes de selecionar e atacar alvos sem intervenção humana em cada disparo.
O entendimento prevê a continuidade das negociações até 2028, quando os países pretendem concluir um instrumento internacional sobre sistemas de armas autônomas letais.
Entretanto, o compromisso não determina que o documento final será um tratado juridicamente vinculante.
As discussões ocorreram no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, mecanismo internacional associado à Organização das Nações Unidas (ONU).
O principal desafio é definir limites para tecnologias militares que utilizam sensores, algoritmos e inteligência artificial para executar funções relacionadas ao emprego da força.
O que são armas autônomas letais?
Os sistemas de armas autônomas letais são tecnologias militares capazes de realizar determinadas operações sem intervenção humana direta em todas as etapas.
Esses equipamentos podem utilizar sensores, softwares e algoritmos para identificar, selecionar e atacar alvos após sua ativação.
Entre as tecnologias discutidas estão drones, plataformas terrestres e outros sistemas com diferentes níveis de autonomia. Entretanto, nem todas as armas automatizadas funcionam da mesma maneira.
Algumas exigem autorização humana para determinadas ações. Outras conseguem executar funções previamente definidas sem receber uma nova ordem a cada operação.
A principal preocupação envolve situações em que decisões sobre o uso da força letal passam a depender de sistemas automatizados.
Além disso, especialistas questionam a capacidade dessas tecnologias de avaliar circunstâncias complexas durante conflitos armados.
Entre os desafios estão distinguir civis de combatentes, reconhecer pessoas que se renderam e interpretar situações que exigem julgamento humano.
Potências militares dificultam consenso
Durante a reunião, aproximadamente 100 países defenderam a criação de regras internacionais juridicamente obrigatórias. A proposta, porém, enfrentou resistência de potências militares, incluindo Estados Unidos, Rússia e Israel.
Esses governos apresentaram objeções à adoção de um tratado nos termos defendidos pelos países favoráveis a restrições mais rigorosas.
Como as decisões da Convenção sobre Certas Armas Convencionais dependem de consenso, as divergências impediram a aprovação imediata das medidas. Diante do impasse, os representantes concordaram em manter as negociações durante 2027 e 2028.
O compromisso estabelece um prazo para desenvolver um instrumento internacional, mas deixa em aberto sua natureza jurídica. Portanto, a reunião não resultou na proibição das armas autônomas letais.
Brasil defende regras obrigatórias para armas autônomas
O Brasil participou de uma iniciativa diplomática voltada à criação de normas internacionais mais rigorosas para o emprego de sistemas militares autônomos.
A proposta reuniu sete países: Brasil, Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá.
O grupo defendeu a abertura de negociações para estabelecer proibições e restrições específicas sobre tecnologias capazes de empregar força letal sem controle humano adequado.
O embaixador brasileiro Frederico Meyer também manifestou preocupação com a velocidade dos avanços tecnológicos diante do ritmo das discussões internacionais.
Apesar do apoio de diversas delegações, a iniciativa não conseguiu reunir o consenso necessário para avançar nos termos propostos.
Ainda assim, o Brasil permanece entre os países que defendem instrumentos juridicamente obrigatórios para regulamentar essas tecnologias.
Organizações humanitárias cobram proteção de civis
A ausência de um acordo obrigatório provocou críticas de organizações que acompanham o desenvolvimento de armas autônomas.
A campanha internacional Stop Killer Robots, formada por entidades da sociedade civil, defende proibições e restrições juridicamente vinculantes.
Segundo essas organizações, a falta de regras específicas amplia os riscos relacionados à utilização de sistemas capazes de selecionar e atacar alvos.
Uma das principais preocupações envolve a proteção da população civil durante conflitos armados.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha também defendem a adoção de limites internacionais para essas tecnologias.
O debate inclui a necessidade de preservar o controle humano sobre decisões relacionadas ao emprego da força letal.
Quem responde por ataques realizados por máquinas?
A responsabilização por possíveis erros ou violações do direito internacional representa um dos pontos mais complexos das negociações.
Em operações militares convencionais, comandantes e operadores humanos estão sujeitos a responsabilidades previstas nas normas aplicáveis aos conflitos armados.
Entretanto, sistemas com elevados níveis de autonomia levantam questões sobre a identificação dos responsáveis quando um equipamento seleciona um alvo e executa um ataque.
Especialistas também discutem como garantir o cumprimento dos princípios de distinção, proporcionalidade e precaução.
Essas regras exigem, entre outras obrigações, a diferenciação entre objetivos militares e pessoas ou bens civis, além da avaliação dos possíveis danos incidentais.
O direito internacional humanitário continua aplicável ao emprego de armas, independentemente da tecnologia utilizada.
Por isso, a discussão sobre novas normas busca esclarecer os limites operacionais e os mecanismos de supervisão necessários.
O que pode mudar até 2028?
O compromisso estabelecido em Genebra prevê a continuidade das negociações internacionais pelos próximos dois anos.
Nesse período, os países deverão aprofundar as discussões sobre controle humano, responsabilidade jurídica, características técnicas dos sistemas e possíveis restrições ao seu emprego.
Entretanto, o acordo não estabelece uma proibição imediata das armas autônomas letais. Também não há garantia de que o instrumento previsto para 2028 terá força jurídica obrigatória. O resultado dependerá de novas negociações e da capacidade dos governos de superar as divergências.
Enquanto isso, o desenvolvimento de tecnologias militares baseadas em inteligência artificial continua avançando.
O desafio internacional será estabelecer parâmetros para seu emprego sem comprometer a proteção de civis e as obrigações previstas pelo direito humanitário.
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