Moradores e empresas do Rio de Janeiro que possuem dívidas com a Prefeitura ainda podem aproveitar condições especiais para regularizar a situação. O Programa Carioca em Dia oferece descontos que podem chegar a 80% sobre multas e juros de débitos municipais inscritos em dívida ativa.
A iniciativa contempla diferentes tipos de cobranças, incluindo impostos, taxas e determinadas multas administrativas. Os contribuintes podem consultar os valores pela internet e verificar as possibilidades de pagamento à vista ou parcelado.
O prazo de adesão está próximo do encerramento, conforme o calendário municipal. Por isso, quem pretende negociar deve conferir as condições disponíveis antes de deixar a regularização para os últimos dias.
IPTU, ISS e ITBI podem entrar na negociação
Entre os débitos que podem ser incluídos no programa estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também podem ser contempladas taxas municipais e multas administrativas, incluindo determinadas infrações ambientais e urbanísticas.
Para participar, a dívida precisa atender aos critérios estabelecidos pela Prefeitura, especialmente em relação à inscrição em dívida ativa.
Isso significa que nem toda cobrança municipal em atraso terá, necessariamente, direito às condições especiais. A orientação é consultar cada débito para verificar se ele está incluído no programa e quais benefícios podem ser aplicados.
Descontos podem chegar a 80%
O principal atrativo do Carioca em Dia é a possibilidade de reduzir os encargos acumulados sobre as dívidas.
Os descontos podem alcançar 80%, dependendo das características do débito e da modalidade de pagamento escolhida. É importante observar que o abatimento não significa uma redução de 80% sobre o valor total da dívida.
O benefício incide sobre os encargos previstos nas regras do programa, especialmente multas e juros. O valor original do imposto ou da cobrança pode continuar sendo devido integralmente.
Antes de formalizar a negociação, o contribuinte deve conferir o valor principal, os encargos, os descontos oferecidos e o total que será pago.
Pagamento à vista ou parcelado
O programa permite que os contribuintes avaliem diferentes formas de regularização.
Quem possui condições financeiras pode optar pelo pagamento integral, enquanto outras situações admitem parcelamento, conforme os critérios aplicáveis.
As condições podem variar de acordo com a natureza e o tempo de existência da dívida. Por isso, é importante comparar as modalidades disponíveis e verificar se o valor das parcelas cabe no orçamento.
O contribuinte também deve observar as consequências de eventual atraso no pagamento das parcelas, conforme as regras da negociação.
Como consultar e negociar as dívidas
A adesão ao Carioca em Dia pode ser realizada pela internet, por meio do portal oficial do programa.
No ambiente digital, o contribuinte poderá consultar os débitos elegíveis, verificar as condições de negociação e emitir as guias de pagamento.
O endereço informado pela Prefeitura é: https://cariocaemdia.prefeitura.rio
Quem preferir atendimento presencial poderá procurar os postos da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Nesses locais, é possível buscar esclarecimentos sobre cobranças, valores e procedimentos para regularizar as pendências.
Regularização pode evitar novos encargos
A permanência de dívidas em aberto pode resultar no aumento dos valores cobrados, conforme a incidência de juros, multas e outros encargos legais.
Dependendo da situação, também podem existir medidas administrativas ou judiciais de cobrança.
A negociação permite que o contribuinte avalie uma forma de resolver essas pendências dentro das condições oferecidas pelo município.
Com o prazo de adesão se aproximando do fim, a recomendação é consultar a situação fiscal com antecedência e conferir os valores antes de concluir o acordo.
As condições definitivas, os prazos e a elegibilidade de cada débito devem ser confirmados nos canais oficiais da Prefeitura do Rio.
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