Entregadores que trabalham por aplicativos na cidade do Rio de Janeiro poderão passar a contar com espaços exclusivos para descansar, utilizar banheiros e carregar o celular durante o expediente. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece condições mínimas de atendimento para esses profissionais e novas regras para a retirada de pedidos em estabelecimentos comerciais.
A proposta busca melhorar a rotina de quem trabalha nas ruas e, muitas vezes, precisa aguardar chamadas e entregas sem acesso a uma estrutura adequada.
O texto aprovado pelos vereadores segue para promulgação pelo presidente da Câmara. As novas exigências ainda dependem da entrada em vigor da legislação.
Entregadores deverão ter acesso a banheiros e água
Pelo projeto, as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão disponibilizar áreas cobertas e exclusivas para os entregadores.
Os espaços precisarão oferecer assentos, água potável, banheiros em condições adequadas de higiene e acesso gratuito à internet. Também deverão contar com tomadas para recarga de celulares e outros equipamentos utilizados durante o trabalho.
A estrutura é considerada importante porque os profissionais dependem diretamente do telefone para receber pedidos, consultar endereços, acompanhar rotas e concluir as entregas.
A proposta pretende garantir condições mais adequadas durante os períodos de espera, especialmente em jornadas prolongadas.
Retirada de pedidos terá novas regras
Além dos espaços de apoio, o projeto estabelece medidas para organizar o fluxo de entregadores em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais.
As empresas deverão identificar de forma clara os pontos destinados à retirada e à entrega de pedidos.
Também será necessário organizar os horários de coleta para evitar aglomerações e reduzir transtornos nas áreas de circulação. Outra exigência prevista é a disponibilização de equipes de apoio para orientar os profissionais e facilitar o atendimento.
As medidas buscam diminuir atrasos, melhorar a circulação de pessoas e evitar conflitos nos locais com grande volume de entregas.
Plataformas deverão apresentar plano à Prefeitura
As empresas de aplicativos também terão de encaminhar à Prefeitura do Rio um plano com medidas destinadas a reduzir os impactos de suas operações nos locais onde atuam.
O documento deverá indicar os espaços reservados aos entregadores e apresentar um cronograma para implantação da estrutura exigida.
A proposta busca permitir que o poder público acompanhe a organização dos pontos de apoio e as medidas adotadas pelas plataformas.
Descumprimento poderá gerar multa
O projeto estabelece penalidades para as empresas que não cumprirem as novas exigências.
A primeira medida prevista é a aplicação de advertência.
Em caso de reincidência, poderá ser cobrada multa de R$ 1 mil, conforme as condições estabelecidas na legislação. A fiscalização e os procedimentos de aplicação das penalidades deverão observar as regras previstas para a implementação da medida.
Projeto ainda não está em vigor
Apesar da aprovação na Câmara Municipal, as novas obrigações não passam a valer imediatamente.
O texto segue para promulgação pelo presidente do Legislativo municipal, etapa necessária para sua formalização como lei.
A partir da entrada em vigor, as empresas abrangidas pela legislação deverão observar as exigências e os prazos aplicáveis.
A proposta representa uma tentativa de melhorar as condições de trabalho dos entregadores e organizar o funcionamento dos serviços de entrega em pontos comerciais de grande movimentação.
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