Empresas brasileiras de cosméticos poderão ter mais facilidade para comercializar seus produtos em outros países da América Latina. Um decreto publicado pelo governo federal nesta terça-feira (17) incorporou às normas nacionais um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que busca eliminar barreiras técnicas ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
A medida pretende diminuir a burocracia, reduzir custos e facilitar o acesso dos fabricantes brasileiros aos mercados participantes. As tarifas de importação, no entanto, não serão modificadas.
Com a publicação do decreto, o Brasil se tornou o primeiro país signatário a concluir os procedimentos internos necessários para implementar o compromisso, firmado em fevereiro de 2026.
O acordo envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México também participou das negociações, mas ainda não aderiu formalmente à iniciativa.
Entre os objetivos estão ampliar a cooperação entre os países e aproximar as normas sanitárias e regulatórias aplicadas ao setor. O mercado regional contemplado pela proposta é estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Brasil está entre os maiores mercados de cosméticos do mundo
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores mercados mundiais de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
A indústria brasileira conta com mais de 3 mil empresas, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas e comercializa seus produtos em aproximadamente 190 mercados internacionais.
Em 2025, as exportações do setor alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em comparação com o ano anterior. No mesmo período, a balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países integrantes da Aladi tiveram participação importante nesse desempenho. Juntos, responderam por 76,3% das exportações brasileiras do segmento, o equivalente a aproximadamente US$ 791 milhões.
Entre os principais compradores estiveram Argentina, com US$ 222 milhões; México, com US$ 115 milhões; Colômbia, com US$ 104 milhões; Chile, com US$ 100 milhões; e Paraguai, com US$ 73 milhões.
Acordo reduz exigências e aproxima normas sanitárias
Uma das principais mudanças previstas é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento que costuma ser solicitado para autorizar a comercialização de cosméticos em outros países.
O compromisso também prevê a aproximação de regras relacionadas à rotulagem, às boas práticas de fabricação e à avaliação de ingredientes, tendo referências internacionais como base.
Com procedimentos mais semelhantes entre os mercados, as empresas poderão evitar adaptações específicas para cada país e terão mais previsibilidade para organizar suas operações de exportação.
O acordo ainda propõe simplificar a regularização sanitária dos produtos. Sempre que possível, de acordo com critérios de risco definidos pelas autoridades de cada país, a intenção é substituir registros e autorizações prévias por sistemas de notificação.
Quando o registro continuar sendo obrigatório, os processos deverão adotar critérios transparentes e prazos considerados razoáveis.
A simplificação, porém, não significa flexibilizar os cuidados com a segurança dos produtos. As empresas continuarão responsáveis pelo que comercializam, e deverão ser preservados mecanismos para informar possíveis efeitos indesejados relatados pelos consumidores.
Pequenas empresas também podem ganhar espaço no mercado externo
Como o acordo não altera as tarifas de importação, o foco está na redução de exigências técnicas e na aproximação dos procedimentos regulatórios entre os países.
A expectativa é que micro, pequenas e médias empresas sejam especialmente beneficiadas. Esses negócios costumam enfrentar mais dificuldades para atender às diferentes exigências burocráticas e sanitárias de cada mercado internacional.
As negociações foram coordenadas pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a participação de representantes do setor privado.
Apesar de o decreto já estar em vigor desde a publicação, a aplicação das regras do acordo ainda depende de uma etapa adicional. As medidas começarão a valer 60 dias depois que pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos.
Para os demais integrantes, o prazo será contado individualmente, a partir da comunicação oficial de cada país.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio.











